A faixa de domínio é uma área pública que envolve a rodovia e é fundamental para a sua operação, conservação e segurança. Esse espaço garante às concessionárias as condições necessárias para executar atividades que asseguram o bom desempenho da via e a integridade da infraestrutura rodoviária.
Dentro da faixa de domínio estão localizados os principais elementos estruturais da rodovia, conhecidos como obras de arte, como bueiros, pontes, sarjetas, meios-fios, descidas d’água, entre outros dispositivos essenciais para o funcionamento adequado do sistema viário. Além disso, esse espaço contempla o pavimento e a sinalização, permitindo intervenções técnicas e manutenções periódicas.
A definição desse limite é indispensável para prevenir ocupações irregulares, reduzir interferências externas e garantir a segurança dos usuários, em conformidade com os princípios do Programa de Redução de Acidentes (PRA), que estabelece normas rigorosas voltadas à diminuição de acidentes nas rodovias.
A faixa de domínio na área administrada pela CONCEF
Nos trechos sob concessão da CONCEF, os limites da faixa de domínio estão definidos da seguinte forma:
- BA-052: 30 metros para cada lado do eixo central da pista, totalizando 60 metros de largura;
- BA-160: 20 metros para cada lado do eixo central da pista, totalizando 40 metros de largura.
Além da faixa de domínio, existe ainda uma área complementar denominada faixa não edificante, que corresponde a mais 15 metros em cada lado da rodovia. Nesse espaço, não é permitida a construção de edificações permanentes, pois sua finalidade é garantir a segurança operacional da via, preservar a visibilidade dos motoristas e assegurar o acesso livre para a realização de manutenções preventivas e emergenciais.
O respeito aos limites da faixa de domínio e da faixa não edificante é essencial para a segurança viária, a preservação da infraestrutura e a fluidez do tráfego. A CONCEF reforça seu compromisso com a gestão responsável do sistema rodoviário, orientando usuários e comunidades lindeiras sobre a importância do uso adequado dessas áreas para garantir viagens mais seguras e um serviço de qualidade para todos.